Presidente do Sindhobar participou na CLDF de comissão que debateu a violência contra a mulher

O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar), Jael Antônio da Silva, participou nesta quinta-feira (23), da Comissão Geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que debateu as propostas que tramitam na Casa, sobre a atuação dos estabelecimentos comerciais no enfrentamento à violência contra a mulher.

Ele lembrou de algumas iniciativas do setor, como a parceria entre Sindhobar e a Procuradora Especial da Mulher, Júlia Lucy, em 2019, em uma campanha para combater a violência contra a mulher. Na ocasião, a procuradoria ofereceu treinamento aos funcionários e colaboradores dos estabelecimentos, para que eles pudessem identificar situações de violência e de como prestar auxílio às vítimas. Os empresários disponibilizaram cartazes e informativos nos estabelecimentos para informar às mulheres de como pedir ajuda caso esteja sofrendo algum tipo de assédio ou violência.

O presidente do Sindhobar também destacou iniciativas como a do Complexo Brasil 21 e do Meliá Hotel Internacional, que no dia 17 de março implementaram um programa de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual, moral e discriminação em seus estabelecimentos, além de outras ações do setor e do poder público no enfrentamento à violência contra a mulher.

Ele aproveitou ainda para apresentar emendas ao substitutivo, aos Projetos de Lei nº 106 e 103 de 2023, que imputam aos empresários responsabilidades de segurança policial, bem como atribuições não inerentes ao segmento, acarretando despesas extras aos empresários.

Ascom Sindhobar

Presidente do Sindhobar participa do programa CB Poder

     O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar), Jael Antônio da Silva, participou do programa CB Poder do Correio Braziliense e da TV Brasília. Durante a entrevista, o presidente falou sobre vários assuntos importantes para o desenvolvimento do setor.

     Foram tratados dos projetos prioritários que tramitam na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) como o PPCUB, que é o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, que tem como objetivo deixar mais claras as regras de uso e ocupação do solo na Capital Federal. Além disso, explicou sobre o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDTO), que é a principal normativa que rege a política urbana do Distrito Federal e sobre a Lei do Silêncio que, segundo Jael, já está causando desemprego no setor. “Eu acho que a rigidez da Lei do Silêncio influencia na questão da empregabilidade. Estamos há quase dez anos tentando uma revisão na Lei na CLDF. Um dos seus artigos diz que ela precisa ser revista a cada dois anos”, esclareceu Jael.

     Outros temas tratados durante a entrevista foram a revitalização do Setor Comercial Sul, informalidade no setor e sobre os puxadinhos que, segundo o presidente do Sindhobar, são quase duas mil unidades só na Asa Sul, que têm condições de serem regularizadas, pagar impostos e gerar receita para os cofres do GDF, além de trazer segurança jurídica para o empresário.

     Também não ficaram de fora da conversa o aumento no limite do Simples Nacional e o fim da cobrança de impostos sobre as gorjetas. Hoje para a empresa fazer parte do Simples Nacional ela não pode faturar mais de 3,6 milhões por ano. O Sindhobar defende que esse valor suba para R$ 4,8 milhões. “Isso não vai beneficiar apenas o setor de hotéis e restaurantes, mas todo o setor produtivo do Distrito Federal. Além disso, nós estamos trazendo, em primeira mão, que os empresários deixarão de pagar imposto sobre a gorjeta. Nós temos uma decisão, transitada em julgado, que diz que a gorjeta não entra no total da receita para efeito de pagamento de impostos”, afirmou Jael Antônio da Silva.

Acesse aqui e confira a entrevista completa no canal do Youtube do CB Poder.

 

Empresários poderão pedir isenção de impostos por meio do PERSE

O SINDHOBAR – SINDICATO PATRONAL DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE BRASÍLIA, representado por seu presidente, Jael Antônio da Silva, comunica a seus filiados que obteve decisão liminar (provisória) na Justiça Federal, para que as empresas possam se utilizar da alíquota zero prevista para alguns tributos elencados na Lei do PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).

Saiba mais no PDF em anexo: