setembro 2024 – Sindhobar

Comunicado importante!

O SINDHOBAR, SINDICATO DE HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE BRASILIA, CNPJ n. 00.386.748/0001-74, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr. JAEL ANTONIO DA SILVA, vem por meio deste documento, atendendo a determinação judicial (tutela cautelar antecedente) proferida nos autos do processo 0003058-70.2024.5.10.0000, vem, a presença de todos associados, conforme determinado na referida decisão, dar publicidade a suspensão da cláusula vigésima terceira da Convenção Coletiva de Trabalho de 2024/2026, por possível violação do art. 7º, inciso XV, da CF e art. 6º da Lei nº 10.101/2000, devendo ser respeitado o gozo do descanso semanal remunerado de, no mínimo, um domingo a cada três semanas.

Ademais, todas empresas associadas deverão fixar informativos em seus respectivos estabelecimentos sobre a Suspensão imediata da Clausula 23ª da CCT 2024-2026, sob pena de multa.

JAEL ANTONIO DA SILVA
Presidente do SINDHOBAR

Baixe aqui o comunicado!

Convocatória para o Concurso de Gastronomia Argentina no Distrito Federal

A Embaixada da Argentina, o SINDHOBAR, FECOMÉRCIO-DF e o SENAC-DF lançam o primeiro Concurso de Gastronomia Argentina no Distrito Federal, uma celebração única da rica culinária argentina mesclada com o talento brasileiro, convidando todos os estabelecimentos do DF a participar desta experiência culinária!

Estamos à procura de sabores autênticos e do prato argentino melhor recriado! Não perca essa chance do seu estabelecimento gastronômico mostrar seu talento e paixão pela culinária argentina participando desse festival que movimentará a cena gastronômica do DF durante todo o mês de novembro.

Detalhes do Concurso:
– Inscrições: Abertas do dia 16 a 30 de setembro de 2024.

Inscreva-se aqui!

– Período do Concurso: Todo o mês de novembro de 2024.
– Premiação: O restaurante ganhador terá direito a participar do Torneio Nacional de Chefs da República Argentina – Edição 2025.
– Votação: O estabelecimento premiado será o mais votado pelo público por meio de um formulário online.

Regulamento: Um regulamento detalhado acompanha esta convocatória. É essencial que todos os participantes o leiam atentamente para garantir a conformidade com as diretrizes do concurso.

Acesse aqui o regulamento!

Para mais informações, entre em contato com:
Seção Econômica-Comercial da Embaixada da Argentina:
E-mail: comercial-ebras@mrecic.gov.ar / secaocomercialebras@gmail.com
Telefone: +55 61 3212-7600 / 61 3212-7609

SINDHOBAR:
E-mail: sindhobar@gmail.com
Telefone: +55 61 3224-0222

DECRETO Nº 46.003, DE 11 DE JULHO DE 2024

Confira o DECRETO Nº 46.003, DE 11 DE JULHO DE 2024 que dispõe sobre a autorização para ocupação, a título precário, de áreas públicas lindeiras contíguas e não contíguas ao imóvel de uso predominantemente comercial, mediante contraprestação do preço público, de que trata o art. 2º da Lei nº 769, de 23 de setembro de 1994.

Clique aqui para acessar o Decreto

DECRETO Nº 45.862, DE 29 DE MAIO DE 2024

Confira o DECRETO Nº 45.862, DE 29 DE MAIO DE 2024 que regulamenta a Lei Complementar n.º 883, de 25 de junho de 2014, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Comércio Local Norte – CLN, no Setor Comercial Local Residencial Norte – SCLRN e no Setor Comercial Residencial Norte – SCRN, na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I e dá outras providências.

Clique aqui para acessar o Decreto

DECRETO Nº 44.873, DE 21 DE AGOSTO DE 2023

Confira aqui o DECRETO Nº 44.873, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 que altera o Decreto nº 43.609, de 1º de agosto de 2022, que regulamenta a Lei Complementar nº 998, de 11 de janeiro de 2022, que “dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Comércio Local Sul – CLS, do Setor de Habitações Coletivas Sul – SHCS, na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I”.