Categoria: Arquivos Gerais

Lei estabelece afixação de cartazes explicando Manobra Heimlich

De acordo com a Lei 6.258, de 18 de janeiro de 2019, ficou instituída, no Distrito Federal, a obrigatoriedade de afixação, em restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação de centros comerciais, shopping centers e estabelecimentos similares, de material publicitário de interesse do consumidor, que demonstre a aplicação da manobra da vida ou manobra de Heimlich (compressão abdominal), empregada para desobstruir rapidamente as vias respiratórias.

O engasgo é uma manifestação do organismo para expelir alimento ou objeto que toma um “caminho errado”, durante a deglutição (ato de engolir). É considerado uma emergência e, em casos graves, pode levar a pessoa à morte por asfixia ou deixá-la inconsciente por um tempo. Sendo assim, agir rapidamente evita complicações.

Diante disso, segue link para que os estabelecimentos possam baixar o cartaz (baixe aqui em PDF no formato A3) para impressão e fixação nos estabelecimentos que ainda não possuem o mesmo exposto. Para garantir a visibilidade da informação pelo consumidor, o material deve ser afixado em local visível e em número compatível com as dimensões do estabelecimento.

O descumprimento do disposto nesta Lei, sujeita os estabelecimentos comerciais a multas, previstas no artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Presidente do Sindhobar participa do programa CB Poder

     O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar), Jael Antônio da Silva, participou do programa CB Poder do Correio Braziliense e da TV Brasília. Durante a entrevista, o presidente falou sobre vários assuntos importantes para o desenvolvimento do setor.

     Foram tratados dos projetos prioritários que tramitam na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) como o PPCUB, que é o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, que tem como objetivo deixar mais claras as regras de uso e ocupação do solo na Capital Federal. Além disso, explicou sobre o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDTO), que é a principal normativa que rege a política urbana do Distrito Federal e sobre a Lei do Silêncio que, segundo Jael, já está causando desemprego no setor. “Eu acho que a rigidez da Lei do Silêncio influencia na questão da empregabilidade. Estamos há quase dez anos tentando uma revisão na Lei na CLDF. Um dos seus artigos diz que ela precisa ser revista a cada dois anos”, esclareceu Jael.

     Outros temas tratados durante a entrevista foram a revitalização do Setor Comercial Sul, informalidade no setor e sobre os puxadinhos que, segundo o presidente do Sindhobar, são quase duas mil unidades só na Asa Sul, que têm condições de serem regularizadas, pagar impostos e gerar receita para os cofres do GDF, além de trazer segurança jurídica para o empresário.

     Também não ficaram de fora da conversa o aumento no limite do Simples Nacional e o fim da cobrança de impostos sobre as gorjetas. Hoje para a empresa fazer parte do Simples Nacional ela não pode faturar mais de 3,6 milhões por ano. O Sindhobar defende que esse valor suba para R$ 4,8 milhões. “Isso não vai beneficiar apenas o setor de hotéis e restaurantes, mas todo o setor produtivo do Distrito Federal. Além disso, nós estamos trazendo, em primeira mão, que os empresários deixarão de pagar imposto sobre a gorjeta. Nós temos uma decisão, transitada em julgado, que diz que a gorjeta não entra no total da receita para efeito de pagamento de impostos”, afirmou Jael Antônio da Silva.

Acesse aqui e confira a entrevista completa no canal do Youtube do CB Poder.

 

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Sindhobar faz parceria com a Smaff Volkswagen

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Festival Mundo Gastrô é lançado em evento na embaixada de Portugal

O Sindicato Patronal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar), em parceria com a Associação Semper Fidelis, está realizando, entre os dias 28 de outubro e 13 de novembro, a 2ª edição do Festival Mundo Gastrô. Na noite desta quinta-feira (27) aconteceu o evento de lançamento do Festival, na Embaixada de Portugal, e que desta vez celebra a gastronomia portuguesa.

Segundo o presidente do Sindhobar, Jael Antônio da Silva, essa é uma oportunidade para que os restaurantes de Brasília possam conhecer e oferecer pratos da cozinha portuguesa ao público brasiliense. “Nós criamos a marca Festival Mundo Gastrô com a ideia de trazer a gastronomia mundial aqui para o Distrito Federal. Essa edição é a conexão Portugal, e nós estamos comemorando o Bicentenário da nossa Independência, então essa é uma forma de homenagear Portugal e dar uma oportunidade para os 24 restaurantes participantes conhecerem e desenvolverem a gastronomia portuguesa”, explicou Jael.

Nesta edição, 24 restaurantes do DF vão servir em seus menus pratos da cozinha portuguesa com preços de R$ 64,00, R$ 84,00 e R$114,00. São receitas típicas que destacam, principalmente, o bacalhau e o polvo em suas variadas versões.

O Embaixador de Portugal, Luís Faro Ramos, elogiou a iniciativa e parabenizou todos os envolvidos pela ação que, segundo ele, aproxima, ainda mais, Brasil e Portugal, através da gastronomia. “Em primeiro lugar eu gostaria de dizer da nossa satisfação em receber, nesta noite, a organização desta magnífica iniciativa. O Sindhobar está de parabéns, porque se há uma coisa que une países e povos, é a gastronomia. É uma oportunidade, através de vários restaurantes, para todos poderem conhecer a gastronomia do nosso país”, afirmou.

A deputada distrital Júlia Lucy, foi uma das apoiadoras do Festival Mundo Gastrô e através de emenda parlamentar, ajudou a tornar possível a realização do festival. Ela destacou que o setor foi muito afetado pela pandemia e que o essa ação do Sindhobar é muito importante. “O setor de bares e restaurantes foi um dos primeiros a fechar e um dos últimos a voltar a funcionar, e por mais criativo que o empreendedor tenha sido, o prejuízo acumulado foi tremendo. Esse festival tem o grande mérito de lançar luz ao funcionamento das casas participantes. É importante que o povo de Brasília acompanhe e saiba quem são os participantes e prestigiem o evento, porque além do momento gostoso, quando a gente vai a um restaurante, nós mantemos os empregos” destacou a deputada Julia Lucy.

Estiveram presentes no lançamento do Festival Mundo Gastrô, a deputada Distrital, Julia Lucy; o presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido; o secretário de Turismo do DF, William Frederico Carneiro de Almeida, além dos proprietários e chefs dos restaurantes participantes e convidados em geral.

*Sobre o Festival*

O Mundo Gastrô é um festival de conexões entre a culinária do Brasil e outros países. Uma união de sabores, saberes e turismo. Esta edição conta com o apoio da Embaixada de Portugal, Fecomércio-DF, Secretaria de Turismo/GDF, Del Maipo e Mercantil Assessoria Contábil.  

Serviço

Festival Mundo Gastrô Conexão Portugal 

Data: 28 de outubro a 13 de novembro de 2022  

Mais informações: www.festivalmundogastro.com.br @festivalmundogastro 

Assessoria de Imprensa: Solos Comunicações  

Eliane Ulhôa (61) 99976-7271  

Paula Fettermann (61) 99656-5680

Empresários poderão pedir isenção de impostos por meio do PERSE

O SINDHOBAR – SINDICATO PATRONAL DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE BRASÍLIA, representado por seu presidente, Jael Antônio da Silva, comunica a seus filiados que obteve decisão liminar (provisória) na Justiça Federal, para que as empresas possam se utilizar da alíquota zero prevista para alguns tributos elencados na Lei do PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).

Saiba mais no PDF em anexo:

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Estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas têm novo horário de funcionamento

Foi publicada nesta terça-feira (19), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Ordem de Serviço nº 128, da Administração Regional da Ceilândia, que discorre que todos os estabelecimentos comerciais sediados na região de Ceilândia, que comercializam bebidas alcoólicas, passarão a obedecer a um novo horário de funcionamento.

Fica estabelecido que, de domingo à quarta-feira, o horário limite para o funcionamento vai até a meia noite, e de quinta à sábado, o limite vai até às 2h, além das regras relacionadas à poluição sonora e à venda de bebidas alcoólicas na proximidade de escolas e hospitais.

Confira abaixo!

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Exigências Do Procon-DF

Você sabia que para abrir um bar ou restaurante é necessário seguir uma série de regras estabelecidas pelas autoridades públicas. Para facilitar a vida de quem já tem um estabelecimento ou pretende empreender, o SINDHOBAR listou para você algumas das principais medidas e regras exigidas pelo PROCON-DF.

1. Destinar 5% das mesas nas praças de alimentação de shopping centers, restaurantes, lanchonetes, bares e outros estabelecimentos do setor gastronômico para uso preferencial de idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e portadores de doenças crônicas. O espaço mencionado no art. 1º deve ser identificado por aviso ou característica que o diferencie dos espaços destinados ao público em geral e pelo símbolo internacional de acesso. (Lei Nº 5066 DE 08/03/2013)

2. Os cardápios e panfletos de propaganda de bares, restaurantes, boates, lanchonetes e similares, localizados no Distrito Federal devem conter, em local visível e com destaque, a frase de advertência SE BEBER, NÃO DIRIJA. LEI Nº 4.633, DE 23 DE AGOSTO DE 2011

3. Fica instituída a obrigatoriedade de colocação de cardápios, com seus respectivos preços, na parte externa de restaurantes e similares, em local de fácil acesso e grande visibilidade para o consumidor, no âmbito do Distrito Federal. Lei nº 3.941 de 02/01/2007

4. É proibido cobrar pela perda de comandas e tíquetes em restaurantes, bares, lanchonetes, boates ou qualquer outro estabelecimento que utilize esta forma de controle do consumo. Lei Distrital nº 3.807/2006.

5. A lei exige que restaurantes e similares possuam cardápio em linguagem Braille. Lei Distrital nº 3.634/20015.

6. Dispõe sobre a obrigatoriedade de repartições públicas e estabelecimentos de comercialização de gêneros alimentícios, hotéis, bares, restaurantes, cafés, lanchonetes e congêneres fornecerem água potável gratuitamente a seus clientes, em local visível. Lei distrital nº 1954, de 08 de junho de 1998.

7. Os restaurantes, as lanchonetes e similares localizados no Distrito Federal, são obrigados a fixar, em local visível, advertência acerca da obesidade infantil com os dizeres: PREVINA A OBESIDADE INFANTIL COM ADOÇÃO DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS. A advertência prevista no caput deve ser impressa nos cardápios dos estabelecimentos, preferencialmente na área destinada ao menu infantil ou, alternativamente, nas embalagens ou nos forros de bandeja utilizados pelo estabelecimento. LEI 5.501, DE 16-7-2015.

8. É obrigatório incluir o telefone 151 e o endereço do PROCON-DF nas notas fiscais e cupons fiscais. Lei Distrital nº 4029/2007.

9. É obrigatório afixar um cartaz com o Telefone 151 do PROCON-DF no interior dos estabelecimentos. Lei Distrital nº 1.418/97.

10. O estabelecimento deve informar as formas de pagamento, incluindo detalhes sobre
cheques. Somente é possível recusar cheques como forma de pagamento se houver informação clara e visível para o consumidor.

11. É obrigatório manter, em local visível e de fácil acesso ao público, 1 (um) exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Lei Federal nº 12.291/2010.

12. É obrigatório informar tributos no cupom fiscal.

13. É proibida a comercialização de produtos vencidos e impróprios para o consumo. Art. 6°, 18, § 6º, I, II e III, e Art. 39. VIII da Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

Para mais informações:

(61) 3224-0222

atendimento@sindhobar.com.br

Setor de Diversões Sul, Ed Boulevard Center, Bloco A, 1º andar, salas 117 a 124, Assa Sul, Brasília-DF.

Você conhece o Centro Médico Check Up? Saiba que ele é um dos parceiros do SINDHOBAR

Nossos associados terão descontos especiais para pacotes de elaboração de laudos como Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); Programa de Gerenciamento de Riscos (GRO/PGR); Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e em treinamento com emissão de certificado para empregado designado para compor a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Também são oferecidos pacotes de serviços médicos de saúde ocupacional como Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) – Admissional; Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) – Demissional; Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) – Periódico; Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) – Mudança de Função; Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) – Retorno ao Trabalho, além de consultas para a homologação de atestado médico.

O Centro Médico Check Up também realiza o envio mensal da documentação em formato xml para a plataforma e-social de S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho; S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador; S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos.

Para obter os benefícios com descontos é necessário apresentar declaração de associado emitida pelo SINDHOBAR, que deverá ser solicitada através do e-mail: gerencia@sindhobar.com.br ou do Whatsapp: (61) 3224-0222

Centro Médico de Check Up LTDA
Tel: 61 3321-1197 / e-mail: comercial@checkupdf.com.br

Seja um associado do SINDHOBAR e fortaleça o setor. Juntos somos mais fortes!

Orientações para a Prevenção da Transmissão do Novo Coronavírus – COVID-19 Durante a Reabertura de Bares, Restaurantes e Outros Serviços de Alimentação para o Atendimento a Clientes no Distrito Federal



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Folha de Águas Claras- Restaurantes e Bares Agonizam

Na esteira da crise causada pela pandemia do coronavírus, um dos setores mais impactados é o de bares e restaurantes. Mesmo com a retomada gradual autorizada pelo governo das atividades econômicas no Distrito Federal, o segmento continua sem perspectivas de reabertura, por causa do risco de aglomeração. Alguns continuam sobrevivendo do delivery, mesmo assim com retorno insuficiente para cobrir os custos sem necessidade de demissão de funcionários. O estrago é grande e vai piorar se o atendimento presencial não for autorizado ainda em junho. Levantamento do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar-DF) indica que cerca de 400 estabelecimentos de médio e grande porte fecharam as portas definitivamente no Distrito Federal, com demissão de mais de 30 mil funcionários. E a curva pode subir em até 100 fechamentos por semana, se providências urgentes não forem tomadas para o reinício das atividades.
Em Águas Claras, a situação é o espelho do restante do DF. Os principais bares e restaurantes da cidade estão no limite da sobrevivência e não aguentam esperar soluções por muito mais tempo. Mesmo as soluções paliativas oferecidas pelo governo, como a suspensão temporário do contrato de funcionário e linhas de crédito não estão resolvendo o problema. A Medida Provisória 936, que permite a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias caduca no próximo dia 9 de junho e a reativação ainda depende de votação no Congresso. As linhas de crédito disponibilizadas estão sendo dificultadas pelos agentes bancárias por falta de garantias dos tomadores. O empréstimo com juros especiais anunciado pelo governador Ibaneis teve pouco mais de 200 tomadores até agora, por causa das exigências de contrapartida. “Tem empresário que está oferecendo imóvel como garantia e mesmo assim o banco, no caso o BRB, não está liberando”, reclama Jael Antônio da Silva, presidente do Sindhobar-DF.
A solução, portanto, é reabrir, mas a decisão esbarra no ônus político do governante, que arrisca receber a culpa da decisão caso ocorra aumento de casos de contaminação. Jael conta que tem se reunido com o Gabinete de Crise do GDF para buscar a reabertura o mais urgente possível, claro, dentro das limitações sanitárias recomendadas. O representante da categoria garante que o segmento alimentício não quer forçar a reabertura sem os cuidados necessários, mas dentro de todos os protocolos de segurança sanitária. “Se tomarmos as medidas recomendadas, ir a um bar ou restaurante terá menos riscos do que ir aos supermercados, que estão todos cheios. Não podemos mais aguardar, é agora ou o segmento vai morrer”.
Jael afirma que, embora alguns estabelecimentos ainda funcionem com delivery, a alternativa é financeiramente viável para apenas uma parcela dos negócios. “O delivery só é rentável para o comerciante que tem sua operação pensada exclusivamente para o online. Além disso, as plataformas de delivery cobram entre 23% a 27% da receita. O que sobra paga apenas o insumo, ou seja, o dono do negócio vende para pagar dívida”, completa.

Restaurantes de Águas Claras
Lorena França dos Santos, da Wine Cestas, conta as dificuldades. “Fechamos no dia 19 de março e trabalhamos agora apenas no takeout e delivery. Mas meu faturamento caiu em 40%. Conseguimos sobreviver apenas mais 2 meses. Tudo o que entra é para a rotatividade da loja, não retiramos nada, mas também não deixamos de pagar nada”.
Márcia Monteiro, do Villa Carioca, reclama dos prejuízos pelas portas fechadas “O Villa Carioca está aberto desde 2013 e nunca fechamos. Tinha 52 funcionários e hoje tenho apenas 8 trabalhando aqui comigo no delivery. Hoje, quem não tem um capital de giro pra segurar esta onda, vai ser difícil sobreviver. Minhas vendas caíram 80 a 85%. Tínhamos um movimento muito bom e sofremos um baque muito grande”. Márcia afirma que não sabe até quanto pode manter o negócio funcionando, mesmo depois de fazer acordos com o proprietário do imóvel e com os fornecedores as datas de vencimento dos boletos.
“Tivemos uma reunião pessoalmente com o governador e ele encomendou estudos da Codeplan, Secretaria de Saúde e outros órgãos para definir a reabertura. E a ideia é estabelecer os critérios para a abertura. A Abrasel apresentou uma sugestão ao governo e estamos aguardando um entendimento”, conta Beto Pinheiro, presidente da Abrasel no DF, e sócio do Coco Bambu de Águas Claras. “O Coco Bambu se adequou à realidade, tornando-se uma empresa de delivery, com toda a nossa capacidade de gestão. Por isso, ainda é uma empresa viável, fora da curva, por ter feito rapidamente o ajuste. Como o Coco Bambu não tem endividamento, temos ainda sobrevida ao longo prazo, ainda que faturemos apenas 30% do que faturávamos”.

Reabertura prevista para 1º de julho

Uma das atividades econômicas que mais tem sentido as consequências da pandemia do coronavírus, a gastronomia finalmente vai reabrir no Distrito Federal no 1º de julho. Representantes do segmento queriam o retorno no dia 25 de junho, mas o governador Ibaneis Rocha argumentou que a preocupação agora é com a disponibilidade de leitos nos hospitais de emergência, que já chegou a 70% da capacidade instalada.
A reabertura foi acertada na semana passada entre Ibaneis e representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no DF (Abrasel-DF) e do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar). Para viabilizar o retorno, o segmento apresentou ao governo um rígido protocolo de segurança para proteger clientes e trabalhadores dos riscos de contaminação.
Uma das exigências é o teste da Covid-19 para todos os funcionários de bares e restaurantes, como foi feito na reabertura de shoppings e feiras.
“É a data limite para a sobrevivência do que vai sobrar da pandemia. A maioria dos bares e restaurantes do DF, principalmente os maiores, não consegue esperar mais do que 15 dias”, prevê Jael Antonio da Silva, presidente do Sindhobar, ao informar que quase 600 casas já fecharam definitivamente no DF e cerca de 10 mil trabalhadores demitidos desde o início do isolamento social, em fevereiro.

Justiça contesta
A Justiça Federal decidiu, neste sábado (20), que o governador Ibaneis Rocha (MDB) deve ficar impedido de decretar a retomada de atividades não essenciais “até nova ordem”.
A medida, assinada pela juíza Kátia Balbino de Carvalho, da 3ª Vara Federal Cível, determina que o GDF apresente, em 10 dias, os números e cenários para a pandemia. A determinação atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Distrito Federal e Ministério Público do Trabalho.
O governador afirmou que vai recorrer da decisão.

VER PDF NA FONTE

DECISÃO LIMINAR ACP

O Sindhobar, por intermédio do Dr. Alexandre Rocha do nosso escritório Advocacia Maciel, obteve decisão liminar, impedindo todos os Cartórios de Protestos do DF, Serasa e SPC, de registrarem e protestarem títulos das empresas que compõem a nossa base de hospedagem e alimentação fora do lar, pelo prazo de 60 dias a partir da data da decisão, 06/04/2020.

Nosso objetivo foi o de resguardar o direito de nossos empresários em buscar ajuda financeira em instituições bancárias, enquanto durar o fechamento dos nossos empreendimentos.

Caso não obtivéssemos essa liminar, muitos cadastros seriam inviabilizados pela Certidão Positiva de Protesto, decorrente de uma situação de fluxo de caixa, alheia ao desejo do empresário, frustrando o acesso ao crédito, principalmente dos micros e pequenos empreendedores.

Mais uma vez, o Sindhobar age em busca da proteção e defesa de todos do setor de Hotel, Restaurantes e Bares do DF, mostrando novamente para que serve o seu sindicato.